Questões de direito penal – Teoria da Pena
1 - Aponte a afirmação certa.
a) Na fixação da pena de multa, o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.
b) A multa não pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo.
c) A pena privativa de liberdade não superior a 6 meses não pode ser substituída pela de multa.
d) Ao fixar a pena de multa, o juiz deve ter em mente o crime praticado pelo réu, com vistas a majorá-la ou não.
2 - A Lei no 9.714, de 25 de novembro de 1998, que alterou dispositivos do Código Penal relativos às penas restritivas de direito,
a) somente criou uma nova espécie de penas restritivas de direito - perda de bens e valores -, admitindo a substituição da pena privativa de liberdade não superior a quatro anos nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
b) criou duas novas espécies de penas restritivas de direito - prestação pecuniária e perda de bens e valores -, admitindo a substituição da pena privativa de liberdade não superior a quatro anos nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
c) somente criou uma nova espécie de penas restritivas de direito - prestação pecuniária -, admitindo a substituição da pena privativa de liberdade não superior a quatro anos nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
d) criou duas novas espécies de penas restritivas de direitos - prestação pecuniária e perda de bens e valores -, admitindo a substituição da pena privativa de liberdade inferior a um ano.
3 - O preso pode freqüentar curso de nível superior?
a) Depende. O preso só pode freqüentar cursos compatíveis com o crime por ele praticado.b) Não. Em nenhuma hipótese o preso pode freqüentar curso de nível superior, por ser incompatível com o regime de abstinência de liberdade.
c) Sim. O preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral.
d) Não. A freqüência a cursos de nível superior fica subordinada à plena liberdade do sentenciado.
4 - A conduta de adolescente descrita como crime ou contravenção penal é denominada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8069/90) como ato
a) anti-social.
b) irrregular.
c) desviante.
d) infracional
5 - A pena restritiva de direitos não pode substituir a privativa de liberdade quando
o réu for reincidente
a) em qualquer crime, doloso ou culposo.
b) exclusivamente em crime doloso.
c) em crime culposo e a pena privativa de liberdade ultrapassar quatro anos.
d) específico.
6 - O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a
a) 30 (trinta) anos.
b) 25 (vinte e cinco) anos.
c) 20 (vinte) anos.
d) 35 (trinta e cinco) anos.
7 – O Código Penal de 1984 dividiu as penas em:
a) principais e acessórias;
b) privativas de liberdade;
c) restritivas de direito;
d) privativas de liberdade, restritivas de direito e multa.
8 – Detração significa:
a) a análise da conduta do criminoso para saber se agiu com dolo ou culpa;
b) o cômputo, na pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória cumprida pelo réu;
c) punição para o condenado que tenta se evadir do presídio;
d) o cumprimento da pena em um regime mais severo, em virtude de condenação posterior ao início do cumprimento da pena.
9 – A pena de multa no sistema brasileiro:
a) é sempre fixada alternativa ou cumulativamente com a pena privativa de liberdade;
b) é calculado em dias-multa, sendo, no mínimo, e 20, e, no máximo, de 300 dias-multa;
c) tem como valor do dia-multa importância que pode ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente no país, mas não pode ser superior a cinco vezes esse salário;
d) consiste no pagamento, ao fundo penitenciário, de quantia fixada na sentença.
10 – Com relação às penas e seu cumprimento é correto afirmar que:
a) o condenado não poderá ser submetido, no início de cumprimento de pena, a exame criminológico de classificação para a individualização da execução;
b) a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado ou semi-aberto e a de detenção em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado;
c) o condenado por crime contra a Administração Pública terá a progressão de regimes condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais;
d) o trabalho externo não é admissível, no regime fechado, mesmo em serviços ou obras públicas.
