O “de cujus” educação
O menoscabo do governo face a educação – observações quanto ao novo projeto de lei.
Ao examinar o novo projeto de lei no que tange a distribuição de vagas em instituições de ensino superior públicas nota-se, cristalinamente e indubitavelmente, o tamanho menoscabo do nosso atual governo – na verdade uma prorrogação dos anteriores já que a situação não é nova e sim piorada a cada dia - face a educação brasileira.
O novo projeto, com proposta já aprovada pela Câmara, disponibiliza 50% da vagas a estudantes de escolas publicas. Devem obedecer a proporção de negros, índios e pardos em cada estado. Deste total, metade dos alunos deve ter renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. Segundo o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) “a cota que tem que ser estabelecida é a cota social para estudante pobre. Estudante pobre branco, estudante pobre negro, estudante pobre pardo. Ai, nós vamos construir uma democracia no Brasil.”
Pasmo mais a cada dia pela discrepância exacerbada que vem invadindo o território da competitividade e, ainda mais, da igualdade. Conseqüente ausência de vagas no ensino para aqueles que realmente se dedicam estudando por meses e até por anos para conseguir conquistar seu objetivo.
É cada vez mais obvio o fato de que não há interesse no desenvolvimento educacional do povo brasileiro.
Não tento aqui causar uma maior discriminação com relação a raça negra ou outras raças, nem mesmo quanto a capacidade econômica. Muito pelo contrário. Reconheço que existe sim discriminação mas que, ao contrário do que dizem alguns governantes, não é necessária uma discriminação para combater as injustiças.
Tal modificação caracterizada pela sanção de referido projeto só causaria uma discriminação ainda maior. Segundo o sociólogo Demétrio Magnoli, especialista em educação “é preciso tirar a raça da lei. Cotas para as escolas publicas é um remendo inevitável que deveria existir por um tempo curto, enquanto o país faz um grande esforço para melhorar o nível das escolas públicas, que é o que interessa. Mas isso se pode aceitar: cota para escolas publicas, raça não”. Me parece bastante absurda e equivocada as palavras de Willian Douglas, professor da Educafro ao dizer “precisamos discrimina para consertar. Porque se a gente tratar o negro igualmente, a gente não vai mudar essa realidade”.
Na verdade o correto seria nem para raça nem para pobres. Não se resolve um problema criando outro. Se assim for feito, em não muito tempo teremos regiões habitadas por brancos e regiões habitadas por negros, ônibus para brancos, ônibus para negros e ônibus para pardos. Não temos que promover uma separação maior do que a já existente e sim a integralização.
Especificamente quanto aos vestibulares existe uma medida, bastante obvia até, que já deveria ter sido aplicada a muito tempo. Quando se preenche uma ficha para prestar um vestibular muitas são as informações solicitadas. Muito me agradaria de entender qual a necessidade da instituição de saber, nessa fase dados como renda da pessoa e renda familiar, raça, ou até mesmo se vive em casa própria, como solicitado por muitas universidades. O proibido deveria ser a solicitação de tais informações neste momento. Não deveria ser mencionado nem a instituição em que concluiu o ensino médio, por total desnecessidade. Após a aprovação no vestibular é que deveria ser exigida a documentação comprobatória do ensino anterior e nada mais. O aluno deveria apresentar, no momento da prova, somente o estritamente necessário, qual seja, um documento de identificação válido, para que não seja possível a realização da prova por outra pessoa em seu lugar. O que deve se buscar é a veracidade quanto a pessoa que está realizando a prova.
De tal forma não proporcionaríamos ainda mais a discriminação e, teríamos sim, uma competição justa e honesta. Aliás, como bem salienta o cientista político Bolívar Lamounier “quando se reservam vagas, quando se subtrai algumas vagas para competidores, eles não estão mais em igualdade de condição e, conseqüentemente, a lei e a Constituição estão sendo flagrantemente violadas”.
Quanto aos deficientes físicos, estes sim necessitam de vagas especiais, pelo único motivo de que necessitam de uma prova especial, que deverá ser verificada pela instituição para a confecção de prova especial.
Quanto aos mais carentes a solução também é bastante clara. Não temos que determinar vagas especiais mas, sim, um ensino público médio e fundamental de qualidade. Aliás, ao que me parece, o ensino médio e fundamental em nosso país vem se definhando cada dia mais. Isso sim é inaceitável e repugnante.
Enquanto continuarmos a tentar resolver os problemas do país sempre com medidas emergenciais de inopino, nunca faremos um país melhor todavia e tão-somente com mais remendos.
Com medidas simples e, vale dizer, garantidas constitucionalmente, proporcionaríamos uma igualdade de tratamento ao povo brasileiro, aplicando, portanto, a justiça e não uma maior discriminação.
Marcia de Oliveira Souza
